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Segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Transferência ex Offício é extensivo a dependente de servidor público federal ou militar das Forças Armadas que for estudante e que viver em sua companhia na data da transferência ou remoção ex officio.
| Cursos: Integrado, Subsequentes e Graduação |
| Legislação: Resolução nº 10/2021 CONSUPER – Art. 281 ao 284 |
| Prazos: A qualquer tempo |
| # |
Atividade |
Responsável |
| 1 |
Preencher o formulário de Transferência Ex-officio, com os comprovantes necessários, e entregar na RACI
– Formulário deve ser devidamente preenchido, assinado e enviado de forma digital para a RACI do seu Campus |
Candidato |
| 2 |
Receber, protocolar e conferir o formulário preenchido e a documentação
Requer Abertura de Processo no SIPAC – Módulo Protocolo
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RACI |
| 3 |
Analisar a documentação e encaminhar à Coordenação do Curso |
RACI |
| 4 |
Avaliar a solicitação e emitir parecer conclusivo sobre o mesmo |
DEPE |
| 5 |
Dirigir-se à RACI para efetuar o cadastro |
Candidato |
| 6 |
Efetuar o cadastro do candidato no Sistema Acadêmico, criando o dossiê eletrônico do estudante |
RACI |
| 7 |
Efetuar a matrícula em componentes curriculares e arquivar o processo |
Candidato (graduação) ou RACI (subsequente e Integrado) |
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Observação:
Em caso de dúvidas quanto ao processo, a PROEN pode ser consultada
Documentação:
- documento comprobatório de matrícula na instituição inicial do curso objeto da transferência, mediante processo seletivo reconhecido como válido pela legislação federal vigente;
- documento comprobatório da transferência ou remoção ex officio e em caráter comprovadamente compulsório;
- declaração do órgão receptor comprovando que o servidor assumiu suas atividades;
- comprovante de dependência, quando for o caso.
- Histórico Escolar;
- Matriz Curricular do curso de origem;
- Programas dos componentes cursados;
- Declaração, emitida pela instituição de origem, de que o estudante possui vínculo com matrícula ativa ou trancada;
- Descrição do sistema de avaliação de aprendizagem adotado pelo curso de origem;
- Comprovação de situação do ENADE, no caso dos cursos de graduação.
- Outros documentos podem ser solicitado a critério do Campus/Coordenador
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| SIGAA: |