| Cursos: Todos os Cursos | ||
| Legislação: Resolução nº 10/2021 CONSUPER – Art. 422 ao 426 | ||
| Prazos: A qualquer tempo | ||
| # | Atividade | Responsável |
| 1 |  Preencher o formulário de Uso do nome social – inclusão ou retirada de nome social e entregar na RACI
– Formulário deve ser devidamente preenchido, assinado e enviado de forma digital para a RACI do seu Campus |
Estudante/Responsável legal |
| 2 | Emitir parecer e incluir/retirar o nome social no Sistema Acadêmico em caso de atendimento à OD | RACI |
| 3 | Comunicar a Coordenação de Curso e Sisae e arquivar o pedido no dossiê eletrônico do estudante | RACI |
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Observação: A Direção Geral do campus ou comissão designada por ele, pode conceder, mediante solicitação justificada, o direito à inclusão do nome social a estudantes que não se enquadram na situação prevista no artigo 422, incluindo os portadores de nome civil que o expõem a constrangimento.
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| SIGAA: | ||
Requer Abertura de Processo no SIPAC – Módulo Protocolo no caso de tramitação para a Direção Geral.