Situações que se aplica:
- à estudante gestante, até 120 (cento e vinte) dias, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, desde que comprovado por atestado médico e superior a 14 (catorze) dias;
- ao estudante adotante, até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da guarda, desde que comprovada por decisão judicial;
- ao estudante portador de afecção que gera incapacidade física ou psíquica, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares por período superior a 14 (catorze) dias, desde que amparado por laudo e se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;
- ao estudante em licença paternidade de 20 (vinte) dias;
- ao participante de competições artísticas ou desportivas, congresso científico, em qualquer âmbito, que tenha suas atividades incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares por período superior a 14 (catorze) dias, sendo necessário formalizar pedido à RACI, com apresentação de inscrição ou carta de aceite, em no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes do início do evento e, posteriormente, entregar comprovação oficial de participação no mesmo;
- ao estudante afastado por motivos religiosos, que necessite ausentar-se de atividades escolares em dias que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. O requerimento deve ser apresentado no ato da matrícula ou em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de oficialização de ingresso em sua religião, quando esta ocorrer após a matrícula, com justificativa e declaração atualizada e assinada pelo líder religioso. Para fins de deferimento e efeito do regime de exercício domiciliar é considerada a data do requerimento, sem efeito retroativo, sendo necessária a renovação do requerimento no início de cada período letivo.
- Ao estudante que, matriculado em Órgão de Formação de Reserva, venha a faltar por período superior a 14 (catorze) dias, em decorrência de exercício ou manobras programados pela Administração Militar e ao reservista que seja chamado para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, devendo ser solicitado à RACI em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data do evento.
| Cursos: Integrado, Subsequente, Graduação e Pós-graduação | ||
| Legislação: Resolução nº 10/2021 CONSUPER – Art. 398 | ||
| Prazos: A qualquer tempo | ||
| # | Atividade | Responsável |
| 1 |  Preencher o formulário Regime de exercícios domiciliares com a documentação necessária e entregar na RACI
– Formulário deve ser devidamente preenchido, assinado e enviado de forma digital para a RACI do seu Campus |
Estudante ou responsável legal |
| 2 | Protocolar e conferir os documentos, em até 5 dias úteis após o fato de direito, e encaminhar ao Coordenador de Curso
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RACI |
| 3 | Analisar em 5 dias úteis | Coordenação de Curso |
| 4 | Notificar os docentes e devolver o processo para a RACI | Coordenação de Curso |
| 5 | Elaborar o plano especial de estudos em até 5 dias úteis | Docentes |
| 6 | Encaminhar para a RACI os planos especiais de estudos para entrega ao estudante | Coordenação de Curso |
| 7 | Retirar os planos especiais de estudos na RACI |
Estudante ou responsável legal |
| 8 | Arquivar o processo |
RACI |
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Observação:
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| SIGAA: | ||
Requer Abertura de Processo no SIPAC – Módulo Protocolo